Lava Jato: Justiça bloqueia R$ 153,9 milhões da empreiteira Engevix

A juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba, determinou no dia 24 o bloqueio dos bens da empreiteira Engevix, investigada na Operação Lava Jato, até o valor de R$ 153,9 milhões, ao deferir pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear o valor a fim de garantir o ressarcimento pelos prejuízos causados com desvios de recursos na Petrobras.

A cobrança dos valores é feita em ações de improbidade de administrativa, que correm paralelamente às ações penais, a cargo do juiz Sérgio Moro. O bloqueio também atinge o vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que está preso desde novembro do ano passado.

Na decisão, a juíza explicou que o bloqueio é uma garantia do ressarcimento, sem atingir o capital de giro da empresa, a ponto de prejudicar as atividades. “Na verdade, não há nesse momento processual como saber precisamente se o valor a ser  devolvido atinge o montante indicado pelo Ministério Público Federal, pois consta da  própria petição inicial que não foram ainda localizadas todas as operações financeiras  relativas ao total dos valores que teriam sido desviados”, esclareceu Gisele Lemke.

Para calcular o valor do bloqueio, o Ministério Público considerou o depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo ele, a propina era cobrada no percentual de 1% dos contratos da estatal com as empreiteiras, entre elas, a Engevix.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com a assessoria da Engevix, mas ninguém atendeu as ligações.

Fonte: Agência Brasil

OAS tem pedido de recuperação judicial aceito

A Justiça de São Paulo aceitou nesta quarta-feira o pedido de recuperação judicial feito pelo grupo OAS. A partir de agora, ficam suspensas todas ações ou execuções contra a empresa e as subsidiárias incluídas na solicitação. Foi nomeado como administrador judicial a consultoria Alvarez & Marsal e um plano de recuperação deve ser apresentado em no máximo 60 dias à Justiça.

“Os documentos juntados aos autos comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial”, afirmou o juiz Daniel Carnio Costa em sua decisão. Segundo ele, foi verificada “a possibilidade de superação da ‘crise econômico-financeira’ da devedora”.

Estão incluídas no processo de recuperação judicial as empresas OAS S.A., Construtora OAS, OAS Empreendimentos, SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Infraestrutura, OAS Imóveis, OAS Investments, OAS Investments Limited, OAS Finance Limited e OAS Investimentos.

Pedido

O pedido do grupo OAS foi apresentado na terça-feira à Justiça, o que já era esperado havia meses pelo mercado. A construtora do grupo é investigada pela Operação Lava-Jato, o que – combinado à já alta alavancagem da OAS – causou restrições de acesso do grupo ao mercado financeiro, rebaixamento de rating e cobrança de dívidas por parte de credores.

Segundo o grupo, a iniciativa “foi o melhor caminho encontrado para renegociar dívidas com credores e fornecedores diante da intensa restrição de crédito verificada desde o fim do ano passado”. A OAS decidiu também que concentrará esforços na construção pesada.

“Desde o início das investigações na Petrobras, as instituições financeiras têm sistematicamente restringido o acesso das empresas aos recursos necessários para a manutenção das obras. Com quase 40 anos de vida, a OAS se vê impelida a tomar medidas que lhe permitam continuar a operar num processo saudável de renegociação das dívidas, preservando milhares de empregos diretos e indiretos”, afirmou Fabio Yonamine, presidente da OAS Investimentos, em comunicado enviado na terça-feira.

“As dificuldades da OAS começaram em novembro, a partir das investigações sobre a Petrobras, o que resultou na interrupção das linhas de crédito. Ao mesmo tempo, clientes suspenderam momentaneamente seus pagamentos e novas contratações. Como consequência, as agências de rating rebaixaram a nota da OAS, o que levou ao vencimento antecipado de suas dívidas. Com o agravamento de sua situação, a OAS decidiu, ao fim de 2014, suspender temporariamente o pagamento das dívidas que venceriam a partir de janeiro. O objetivo imediato foi continuar as operações, manter a folha de pagamento em dia e cumprir os compromissos tributários”, diz a companhia no comunicado.

“Vamos vender os nossos ativos num processo de recuperação judicial para dar segurança aos investidores de que não correrão risco de ter seu negócio contestado na Justiça pelos credores da OAS. O desinvestimento em ativos é motivado também pela decisão de priorizar o core business do grupo, que é o nosso braço de construção pesada, a Construtora OAS”, afirmou Diego Barreto, diretor de Desenvolvimento Corporativo da Construtora OAS, no mesmo comunicado.

O Valor adiantou em dezembro que a OAS havia começado a estudar a venda de ativos – dentre eles, a fatia na Invepar (concessionária do aeroporto de Guarulhos). Estão sendo colocadas à venda – além da participação da OAS na Invepar (24,44% do negócio) -, a fatia no Estaleiro Enseada (17,5%), a OAS Empreendimentos (80%), a OAS Soluções Ambientais (100%), a OAS Óleo e Gás (61%) e a OAS Defesa (100%). Também serão negociadas a Arena Fonte Nova (50%) e a Arena das Dunas (100%).

Segundo a empresa, a Construtora OAS também entrou em recuperação “por questões técnicas, já que é garantidora dos financiamentos do Grupo, não por falta de liquidez, problema que atingiu as outras empresas incluídas no pedido”.

Além dos 60 dias para apresentar o plano de reestruturação dos débitos aos credores e fornecedores, ainda haverá mais 120 dias para que eles discutam e aprovem a proposta. Segundo a OAS, as dívidas contraídas até 31 de março serão congeladas e renegociadas. “Todas as que forem feitas a partir do mês de abril serão integralmente cumpridas”, diz a companhia.

(Fonte: Valor Econômico/Fábio Pupo)

Empreiteiro é efetivo mandante de propinas, diz Lava Jato

O empresário Dario de Queiroz Galvão Filho, da empreiteira Galvão Engenharia, alvo da Operação Lava Jato, agia como “o efetivo mandante” do pagamento de propinas no esquema de corrupção montado na Petrobras.

Para a Justiça Federal, que decretou a prisão de Dario Galvão, executada na manhã desta sexta feira, 27, em São Paulo, a medida é necessária diante do “risco à ordem pública e para prevenir habitualidade e reiteração criminosa”.
“Há provas de prática dos crimes por prolongados períodos, que se estende, pelo menos, de 2008 a 2014”, assinalou o juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações penais da Lava Jato
Dario Galvão é acionista do Grupo Galvão e membro do Conselho de Administração do Grupo Galvão, proprietário e controlador indireto da Galvão Engenharia.
A força-tarefa da Lava Jato atribui a ele “posição de maior responsabilidade em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras”.
Segundo os investigadores, Dario Galvão tinha papel mais decisivo na trama do que o executivo Erton Medeiros Fonseca, da mesma empreiteira, preso desde 14 de novembro.
A força tarefa assinala que a Galvão Engenharia tem diversas obras em andamento não só com a Petrobras como com outras entidades da administração pública direta ou indireta.
“Apesar da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar, a medida se justifica diante dos indícios supervenientes de que era Dario Galvão, como mandante, o principal responsável pelos crimes no âmbito da Galvão Engenharia”, alerta o juiz Sérgio Moro.
Para o magistrado o risco à ordem pública está configurado no caso de o empreiteiro ficar solto.
“Seria até estranho manter a prisão preventiva de Erton Fonseca, como fez este Juízo e todas as instâncias recursais até o momento, e deixar em liberdade aquele quem, as provas em cognição sumária, apontam como mandante. Presente, portanto, risco à ordem pública.”
A ordem judicial destaca, ainda, que o acusado e a empreiteira Galvão Engenharia apresentaram documentos “aparentemente fraudulentos” no inquérito policial – tais documentos apontam suposta extorsão contra a Galvão Engenharia por parte do engenheiro Shinko Nakandakari que, para não ser preso, fez delação premiada e revelou os movimentos da cúpula da empreiteira no esquema Petrobras.
“O fato indica risco à integridade da instrução criminal. Não afasta o risco à instrução o fato de terem sido já ouvidas as testemunhas de acusação. Há ainda testemunhas de defesa. A testemunha, após ser arrolada, é da Justiça, interessando que fale a verdade, e não mais da acusação ou da defesa. Além disso, anteriormente, a investigação foi perturbada pela apresentação de documentos falsos, permanecendo o risco de que isso ocorra de novo até o seu término”, argumentou o juiz federal.
O relato do engenheiro Shinko Nakandakari, lobista que agia pela Galvão Engenharia e fez delação premiada, é um dos pontos principais da acusação contra Dario Galvão. Além disso, a interceptação de e-mails de Shinko com a cúpula da Galvão mostra que Dario Galvão tinha conhecimento dos pagamentos ilícitos.
A Galvão Engenharia é uma das 16 empreiteiras que formaram cartel entre 2003 e 2014 para assumir o controle de contratos bilionários da estatal petrolífera.
Nos e-mails, os executivos da empreiteira e Shinko chamam de ?bacanas? os empresários que assumiram contratos no âmbito da RNEST, a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, foco central das propinas.
“Há ainda mensagem do próprio Dario ao Diretor Comercial da Galvão Engenharia, Guilherme Rosetti, que culminou por ser encaminhado a Shinko Nakandakari, sobre as chances da Galvão Engenharia de ser convidada às licitações da RNEST e que estariam sendo divididas entre os ‘bacanas’, aparentemente as maiores empreiteiras”, destaca a força tarefa.
“Tais notas e mensagens corroboram o depoimento de Shinko Nakandakari no sentido de que Dario Galvão não só tinha conhecimento das propinas, mas era o efetivo mandante de suas realizações”, assinala o juiz federal Sérgio Moro, que mandou prender o empreiteiro.
“Mais do que o depoimento de criminosos colaboradores, conta o feito com prova documental, especificamente da transferência de valores milionários pelas empreiteiras a contas de empresas de fachada controladas pela Galvão Engenharia”, destaca o magistrado.
Os valores provenientes dos crimes de cartel, frustração à licitação e corrupção teriam sido, em parte, lavados através de depósitos em contas de empresas controladas por Alberto Youssef e da simulação de contratos de prestação de serviços.
“Apesar da informação de que a Petrobras teria decidido suspender novas contratações com a Galvão Engenharia, isso não afeta os contratos em andamento e a defesa de Erton Medeiros já informou o Juízo que a empreiteira tem contratos em andamento com a Petrobras, não sendo o contrato rescindido de Três Lagoas o único”, anotou o juiz Sérgio Moro.
“Ficando apenas nos danos provocados à Petrobras em decorrência dos malfeitos, teve ela severamente comprometida sua capacidade de investimento, sua credibilidade e até mesmo o seu valor acionário, como vem sendo divulgado diuturnamente na imprensa”, alerta o magistrado da Lava Jato.
“O prejudicado principal, em dimensão de inviável cálculo, o cidadão brasileiro, já que prejudicados parcialmente os investimentos da empresa, com reflexos no crescimento econômico.”
Ao decretar a prisão preventiva de Dario Galvão, o juiz Moro alertou para a extensão da ação do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato e que girou dinheiro de propinas da Galvão Engenharia.
“Há indícios que os crimes transcenderam a Petrobras, como pode ser ilustrado por tabela com cerca de 750 obras públicas, nos mais diversos setores de infraestrutura, algumas da responsabilidade da Galvão Engenharia, e que foi apreendida com Alberto Youssef.”
O juiz anota que a tabela de Youssef relaciona as obras públicas, as entidades públicas contratantes, as propostas, os valores e os clientes dos referidos operadores, sendo estes sempre empreiteiras.
“Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a este fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobras.”
Fonte: São Paulo

QGI paralisa obras de plataformas e ameaça planos da Petrobras

O consórcio QGI Brasil, formado pela Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás e dono do estaleiro Honório Bicalho, em Rio Grande (RS), suspendeu as obras de construção e integração dos módulos das plataformas P-75 e P-77. A decisão foi comunicada à Petrobras no dia 6 deste mês. Na semana passada, o consórcio enviou cartas aos seus fornecedores informando sobre a suspensão dos contratos para fornecimento de produtos e serviços relacionados às duas plataformas. O Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, apurou que os subfornecedores do projeto também tiveram seus contratos suspensos.

O rompimento do contrato reforça as incertezas sobre o cumprimento da curva de produção da estatal, que prevê atingir em 2018 uma produção de 3,2 milhões de barris diários de petróleo. Se optar por relicitar os serviços, a petroleira terá um prazo curto para recontratar a integração da P-75, prevista para entrar em operação já no ano que vem.

O Plano de Negócios 2014-2018 da Petrobras, que deve ser revisto para baixo este ano, prevê a entrada em operação da P-75 em 2016 e o início das atividades da P-77 em 2017. As duas unidades foram contratadas para produzir no campo de Búzios, na área da cessão onerosa, e têm capacidade para produzir, juntas, 300 mil barris/dia.

Segundo o Enseada Indústria Naval, contratado pela Petrobras para a conversão dos cascos das plataformas no estaleiro Inhaúma, as obras da P-75 fecharam 2014 com avanço físico de 84%. Já a conversão da P-77, transferida para a Cosco, na China, encerrou o ano com 78% das obras concluídas.

O consórcio não quis se pronunciar a respeito, mas a medida é uma tentativa do de forçar uma negociação depois que a Petrobras suspendeu a inclusão de aditivos nos contratos em função dos esquemas de corrupção flagrados pela Operação Lava-Jato. O contrato foi assinado em setembro de 2013.

As duas unidades custariam US$ 1,6 bilhão, incluindo os módulos construídos em Rio Grande e as conversões dos cascos de navios em plataformas. Até agora, porém, nenhuma plataforma foi construída pelo QGI, embora os primeiros materiais já tenham chegado ao estaleiro gaúcho. A expectativa da própria Petrobras é que as obras empregariam, no pico, 4,4 mil trabalhadores, mas até agora o consórcio contratou apenas 300 pessoas.

O Valor teve acesso à carta enviada pelo consórcio, na quinta-feira da semana passada, a um dos fornecedores pedindo a suspensão dos trabalhos decorrentes desse contrato até que o consórcio tenha novas informações sobre o caso. A QGI diz ainda ao fornecedor que já notificou a Petrobras sobre a decisão de rompimento, devido à violação do contrato.

O consórcio pede que o fornecedor a informe sobre tudo o que já foi produzido e pago pela contratante, até aquela data, para que possa dar continuidade às negociações com a petroleira, de forma a fazer a liquidação gradual do contrato.

Subfornecedores que fazem parte da cadeia da construção das plataformas também já foram notificados para interromperem as atividades e enviarem dados atualizados de produção e pagamentos para as contratantes.

O fim do contrato afeta desde multinacionais até empresas de médio porte. Segundo uma fonte do setor, diversos fabricantes de máquinas e equipamentos vêm relatando nos últimos dias aumento de casos com problemas nos contratos de obras de plataformas e navios sonda.

Além de problemas com a integração das plataformas da cessão onerosa, a Petrobras convive com incertezas envolvendo a execução das obras de construção dos FPSOs replicantes do pré-sal. O contrato com a Iesa para construção dos módulos de compressão de gás das plataformas, por exemplo, foi rescindido no ano passado e ainda está sendo relicitado pela Petrobras.

Já as obras de construção dos cascos e de integração das oito unidades estão sob responsabilidade de empresas que se encontram nos holofotes da Operação Lava-Jato, como Engevix, UTC, OAS e Mendes Jr.

Fonte: Valor Econômico/Sérgio Ruck Bueno, Victória Mantoan e André Ramalho | De Porto Alegre, São Paulo e do Rio